(Foto: Octacílio Freitas Dias) 2c136k

A Comissão de Avaliação de Incentivos e Subvenções Econômicas (CAVISE) começou a analisar nesta quinta-feira (8) a documentação de empresas que já protocolaram pedido de auxílio aluguel na prefeitura de Dois Irmãos. Até o próximo dia 20, seguem abertas as inscrições para quem não recebeu auxílio no ano ado; de 22 de abril a 7 de maio, poderão se inscrever também empresas beneficiadas naquela oportunidade, assim como novas empresas.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Maicá Severo, 25 empresas se inscreveram até o momento. O programa da prefeitura prevê auxílio aluguel de até 50% do valor locatício por até dois meses. Enquadram-se comércio e prestadores de serviços formais já estabelecidos no município, que não tenham se enquadrado como essenciais nos termos dos decretos federal, estadual e municipal, além de meios de hospedagem, restaurantes, academias, barbearias, salão de beleza, pet shop e lancherias. Os valores ficam limitados a R$ 1 mil para microempreendedores individuais (MEI) e a R$ 1,5 mil para microempresas. O investimento da prefeitura será de até R$ 150 mil.

Com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o faturamento anual da MEI ou microempresa solicitante não pode ter excedido R$ 360 mil no exercício anterior. Além disso, a empresa beneficiada não poderá transferir sua sede para outro município ou encerrar suas atividades antes de 12 meses após o início do prazo de vigência do incentivo, sob pena de se obrigar a restituir os valores dos benefícios recebidos.