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Na sessão de segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Também foram encaminhados oito pedidos de providências, oito requerimentos e cinco indicações. Os projetos aprovados são:
19/2025: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 34 mil, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, na ação Regularização Fundiária. O recurso é destinado à correta contabilização e pagamento dos vencimentos do engenheiro alocado na regularização fundiária.
21/2025: Autoriza concessão de subvenção social de até R$ 110 mil para a APAE de Dois Irmãos – Projeto “Programa Mais Infância”; e de até R$ 21.218,00 para o Colégio Imaculada Conceição – Projeto “Banda Marcial”.
24/2025: Autoriza contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de um enfermeiro regime 40h semanais para a Secretaria da Saúde.