Titular da DP de Dois Irmãos 72m3g

Em vigor desde 9 de outubro de 2024, a Lei 14.994/24 trouxe mudanças significativas para os crimes praticados contra a mulher. A mesma “torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher”.

Com a Lei, houve também uma mudança importante quanto ao crime de ameaça, um dos mais recorrentes registrados pelas vítimas de violência doméstica em Dois Irmãos, de acordo com o delegado Felipe Borba, titular da delegacia do município. “Agora, diante de qualquer denúncia de ameaça, a Polícia Civil irá instaurar inquérito policial e o suspeito responderá criminalmente, independente da vontade da vítima”, reforça, alegando que a medida visa a proteção das mulheres, que muitas vezes não percebem o risco. “O objetivo é neutralizar o acusado de imediato. Algumas vítimas não tem clareza da sua realidade, não interpretam que a vida delas corre risco efetivo”, completa o delegado. 

De acordo com Borba, muitas das mulheres que chegavam à delegacia para denunciar os agressores por ameaça, tinham o objetivo de solicitar a medida protetiva de urgência, mas não de representar criminalmente contra eles, para não prejudicá-los ou gerar antecedentes negativos.

153 casos até novembro

Os números do segundo semestre ainda não estão fechados, por isso o levantamento completo dos últimos seis meses só será divulgado em janeiro. No entanto, já sabe-se que de julho a novembro foram registrados mais 70 casos de violência contra a mulher na DP de Dois Irmãos, totalizando 153 em 11 meses.

(Texto e foto: Thaís Lauck)