(Foto: Divulgação / Câmara) 571y6u
Na sessão da última segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou o projeto de Lei Legislativo 08/2023, de autoria de Elony Nyland (MDB). O documento determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem de veículos no município, e recebeu uma emenda modificativa. Na votação, apenas Paulo Cezar Gehrke (PP) foi contrário, entendendo que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo.
De acordo com o projeto, a instalação de postos de lavagem de veículos e similares vai depender de prévio estudo de viabilidade a ser realizado e/ou avaliado pelos órgãos municipais de fiscalização e pelos respectivos Conselhos Municipais do Plano Diretor e do Meio Ambiente, respeitados os já instalados. Deverá ser respeitada a distância mínima de 15 metros, em todos os lados, de residências e edifícios, e 50 metros de praças, estabelecimentos de ensino, casas de saúde e hospitais. A emenda modificativa 001, proposta pelo vereador Darlei Kaufmann (PSB), determina que as regras não serão aplicadas aos processos para concessão de licença e autorização de funcionamento que já se encontram em tramitação junto ao município.
Também foi aprovado, por unanimidade, o requerimento 039/2023, de Paulinho Gehrke, solicitando que seja convidada a nova gestora da Corsan de Dois Irmãos para se apresentar ao Poder Legislativo e discorrer sobre os projetos que estão em andamento no município. Além disso, o vereador Darlei ainda encaminhou a indicação 011/2023, solicitando ao Poder Executivo que seja realizado estudo para incluir no calendário municipal de eventos esportivos competições de baixo risco voltadas para a terceira idade.
