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A Secretaria da Fazenda de Dois Irmãos informa que o prazo para os contribuintes aproveitarem o maior percentual de desconto em multas e juros sobre débitos de IPTU, ISSQN e Contribuição de Melhoria, vencidos até 31/12/2024, encerra na segunda-feira (31).
– A iniciativa da istração municipal é extraordinária, pois não acontece todos os anos, sendo que a última edição foi em 2022. Lançada no início de março, a ação busca conceder oportunidades para os contribuintes quitarem seus débitos, evitando outros custos adicionais de cobrança, e também para ar os benefícios para contribuintes em dia no IPTU, que anualmente concede descontos adicionais para os imóveis que não possuem débitos. O Setor de Receitas da Fazenda está trabalhando intensamente para atender aos contribuintes, estando à disposição presencialmente no prédio da prefeitura e pelo WhatsApp do setor, (51) 98196-9028, no horário de funcionamento da prefeitura – diz a nota da secretaria.
Desde 5 de março, 240 contribuintes já aproveitaram o desconto de 90%, principalmente quitando débitos com IPTU. No site do município (www.doisirmaos.rs.gov.br), o contribuinte pode conferir sua situação fiscal, na aba Autoatendimento, na opção Emissão da Certidão Negativa de Débitos – CND, na opção pesquisa.
O secretário Afonso Bastian, reforça o convite para os contribuintes interessados nos descontos procurarem o Setor de Receitas e fazerem simulações, a fim de encontrar a melhor forma de aproveitar a iniciativa. Para aproveitar o desconto de 90%, o pagamento deve ser feito à vista. Vale lembrar que a iniciativa não compreende descontos em débitos de multa referente legislação de trânsito e ambiental, restituições, honorários advocatícios, lançamento por homologação de ação fiscal, despesas judiciais e glosas.
Opções de descontos:
Do dia 05 a 31 de março: 90%
Do dia 01 a 30 de abril: 85%
Do dia 02 a 30 de maio: 80%
Do dia 02 a 30 de junho: 75%
Do dia 01 a 31 de julho: 70%
Do dia 01 a 29 de agosto: 65%
Do dia 01 a 30 de setembro: 60%
Do dia 01 a 31 de outubro: 55%
